Se você paga impostos…

…leia o artigo de Diogo Chiuso n’O Expressionista. Imprescindível, como sempre. Valem alguns comentários.

Todo imposto é cobrado com base em uma lei que contém sua justificativa. No caso do IPTU, o valor pago é utilizado para os serviços públicos de iluminação, segurança, limpeza, saúde etc. Essa simplicidade torna-se complicada quando o IPTU aumenta desproporcionalmente ou é cobrado sem a contrapartida dos serviços públicos. Nesta situação, o cidadão comum não tem outra opção senão resignar-se e pagar o imposto. Recusar-se a pagar o IPTU expõe o cidadão ao risco de perder seu imóvel, não importa quão ineficientes sejam os serviços públicos. Eles só são ineficientes para servir o cidadão, não para puni-lo por descumprir as obrigações que lhe são devidas.

O que torna a situação ainda mais problemática é a ausência de meios para fiscalizar os serviços públicos — quem fiscaliza o fiscal? O cidadão paga por algo cuja qualidade ele desconhece. É o próprio poder público que informa a população sobre esses serviços ou que, no melhor dos casos, autoriza a existência de órgãos que o fiscalizem. A maioria das pessoas toma a própria rua e o próprio bairro como referenciais na hora de aprovar ou reprovar a eficiência dos serviços públicos. A única chance dessa avaliação ser justa ocorre a cada quatro anos, nas eleições, quando essas opiniões são reunidas nas urnas. Ao longo dos quatro anos de um mandato municipal resta ao cidadão calar a boca e pagar seus impostos.

Para piorar, um fato pouco mencionado: o poder público não detém apenas o monopólio da informação sobre os serviços que presta, mas também o monopólio sobre a maioria desses serviços. Sem uma concessão de um órgão público — o que raramente é conseguido — ninguém pode fazer coleta de lixo, prestar serviços de segurança ou emitir alvarás.

Vale lembrar, para terror dos cidadãos comuns e alegria dos políticos, que os impostos brasileiros levam em média 1/3 de tudo que um brasileiro produz.

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