Punir educa


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Um dos aspectos mais importantes da questão da criminalidade é a educação. Existe um consenso a respeito da ligação entre as duas coisas.

A educação tem sido usada como plataforma de governo e legislatura de diversos políticos. Recentemente a educação foi adotada pelo presidente do Brasil como uma de suas bandeiras. Todos os dirigentes, em diversos níveis, mostram-se dispostos a trabalhar no sentido de melhorar o nível da educação neste país. Entende-se que disto dependem diversos setores de um país. Não existe ciência e tecnologia sem educação. Não existe indústria e agricultura sem educação. Não existe cultura de qualidade sem educação. Não existe organização da sociedade sem educação. Você faz algo bom hoje porque passou um tempo de sua vida estudando e aprendendo e porque afinal aprendeu o que é bom.

Com base nessas assertivas justificam-se todos os planos de educação realizados neste país e todos eles incluem verbas vultosas, salas de aula e escolas. A maioria das pessoas acredita que o combate à criminalidade através da educação se dá desta forma homeopática e preventiva, de modo que as crianças de hoje não se tornarão os criminosos de amanhã. Esta crença tem três falhas: primeira, a idéia de que a educação é algo que se limita a crianças, jovens e, no máximo, a adultos analfabetos; segunda, a idéia de que apenas o ensino convencional (aluno, professor, sala de aula) educa; e, terceira, esta é a única educação que interessa.

Um dos fundamentos da tradição japonesa é a educação pelo exemplo. Na maioria das artes japonesas — inclusive e principalmente as artes marciais — ensina-se pelo exemplo. Você faz o que é certo na presença do aluno e depois ele tenta fazer igual. Logicamente o sistema educacional japonês tem escolas, professores, salas de aula e alunos alinhados em carteiras. Mas alguns conteúdos fundamentais não são ensinados desta forma. Valores, por exemplo, são transmitidos pelo exemplo. Pais e professores raramente dizem que se deve respeitar os idosos; a sociedade japonesa simplesmente age desta forma e assim esse valor é transmitido.

Ocorre que em todo lugar o exemplo ensina, não apenas no Japão. Este país é apenas um exemplo bem-sucedido da educação pelo exemplo. Há outros exemplos, principalmente malsucedidos.

No Brasil entende-se como educação aquilo que se ensina na escola. As famílias educam seus filhos na medida em que há essa possibilidade. Mas quem educa os pais? Quem educa os professores? E como educá-los?

Sem dúvida muitas pessoas continuam estudando depois de completar o estudo formal, dedicam-se à própria formação intelectual, que sempre rende bons frutos. Mas estas pessoas são exceção, não a regra. A regra é a educação pela mídia de uma forma inconsciente, quase hipnótica. Propagandas, telejornais e programas de debates educam — para bem ou para mal. Sobre este tipo de educação há pouco a fazer além de desligar a TV.

Em muitos países a educação de adultos se dá pela lei. É este o sentido original da expressão “punição exemplar”. A lei prevê mecanismos de punição para aquele que a desrespeita. É uma forma de manter o equilíbrio e a ordem da sociedade. Através da lei é recuperado o desequilíbrio que ocorre entre réu e vítima com a execução de um crime. Mas não apenas isso. Através da lei o Estado educa a sociedade. “Punição exemplar” significa precisamente isso. A lei não apenas recupera a ordem da sociedade como também constitui um meio de evitar que essa desordem — o crime — ocorra novamente.

Punir exemplarmente não significa usar a lei como vingança pelo crime cometido ou desrespeitar os direitos humanos. Significa apenas tornar pública a eficiência da lei. Em outras palavras, punir exemplarmente signfica mostrar que a lei realmente está sendo cumprida. As autoridades aplicam a lei e assim dão o exemplo do que é certo e errado; os criminosos são punidos e assim a população aprende que o crime, afinal, não compensa.

Para as leis brasileiras, um ou vinte homicídios conduzem o criminoso ao mesmo destino — o limite de 30 anos de prisão, que invariavelmente são reduzidas para 5 ou 6 anos, conforme a ficha e o comportamento do criminoso e a memória da sociedade e da imprensa. Autoridades têm não apenas foro privilegiado, como também punições especiais — quando são punidos. Todo o sentido de autoridade, aliás, é diariamente deformado quando vemos políticos e outras autoridades cometendo crimes. O que pensar de um país em que juízes, desembargadores, prefeitos e delegados cometem crimes? Como respeitar as leis quando os responsáveis por escrevê-las e aplicá-las as desrespeitam todos os dias, sem qualquer punição?

Não é difícil perceber o que está errado no Brasil. Educar crianças e jovens sem dúvida é tarefa fundamental, assim como aperfeiçoar escolas e o sistema de ensino. Mas toda essa educação irá por terra se a sociedade continuar convivendo com criminosos impunes e autoridades frouxas.

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