Pérolas legislativas

justiça

Se um farmacêutico vender um medicamento vencido a um cliente — seja qual for a razão do erro —, ele será enquadrado na lei de crimes hediondos, que inclui penas pesadas cumpridas integralmente, sem direito à fiança. Se esse mesmo farmacêutico perceber o erro a tempo de sacar uma arma e matar o cliente, ele, sendo réu primário, pode aguardar julgamento em liberdade, tem direito a fiança e, se condenado, receberá uma pena mais leve que aquela que receberia no primeiro caso.

O maior de idade que for pego no amasso com uma garotinha de 14 anos — por mais «necessitada» que a jovem esteja e por menos «inha» que ela seja — será enquadrado na lei de crimes hediondos. Se esse mesmo sujeito resolver matar a mocinha, ele, como o farmacêutico, terá direito a fiança, julgamento em liberdade e, condenado, terá uma pena menor do que teria se fosse pego aos beijos com a menina.

Nos dois casos, desatenção e excesso de libido recebem o mesmo tratamento de seqüestros, latrocínios e terrorismos.

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Original da imagem aqui.

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3 comentários sobre “Pérolas legislativas

  1. Olá Cristian,
    Essas canetadas legislativas são medonhas. A Lei 10.259 (juizados especiais) “pasteurizou” diversos crimes e colocou todos no mesmo balaio. Crimes terríveis passaram a ser considerados como de “pequeno potencial ofensivo” (isso significa, no final das contas, que a pena é, via de regra, o pagamento de cestas básicas). Exemplos de atrocidades que são “pagas” com cestas básicas:
    1 – Abandonar recém nascido (art. 134 do Código penal).
    2 – Subtrair incapazes (art. 249 CP) (leia-se SEQUESTRO).
    3 – Violar domicílio, durante a noite, com emprego de violência ou arma de fogo, em grupos de duas ou mais pessoas (art 150, paragrafo 1o do CP).
    4 – Atentado ao pudor mediante fraude (art. 216, CP).
    5 – Cometer crimes contra a ordem tributária (art. 2o da lei 8.137). Detalhe importante: é mais grave furtar um botijão de gás do que sonegar milhões de reais. Se o ladrão do botijão resolver devolver a res furtivae, ainda assim responderá ao processo. Se o sonegador de milhões resolver parcelar, em quase infinitas prestações, o valor sonegado, não será punido.
    6 – Praticar crimes ambientais (art. 45 da lei 9.605). É mais grave passar cheque sem fundos do que destruir um rio.
    7 – Praticar crimes contra a criança e o adolescente (entre eles, entregar substância que cause dependência física/psíquica ou privar a liberdade da criança ou do adolescente).
    8 – Torturar velhinhos (ipsis litteris: “Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado”) ou abandoná-los até a morte. (arts. 99 e 97 par. único da lei 10.741 – o tão aclamado estatuto do idoso).
    Tudo isso foi recebido sem nenhum estranhamento pela comunidade jurídica em geral. Muito pelo contrário, é comum ver artigos (escritos tanto por renomados juristas quanto por estudantes apaixonados) que apaludem esse tipo de quimera. Pra frente Brasil!

  2. Elias,

    eu não fazia idéia de que a coisa era ainda mais grave do que eu imaginava. Muito obrigado pelo seu comentário e pelas suas adições.

    *
    Quanto à grafia, não se preocupe. =)

    *
    Obrigado.
    Abraço!

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