Alquimia da revolução

Algumas considerações sobre a lei antifumo, recentemente aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo:

Maconha pode.

— Se o que interessava era a saúde da população, por que não começaram por algo realmente sério e que afeta todos?

— A proibição das áreas exclusivas para fumantes (fumódromos) demonstra a truculência do Estado, que só descansa quando as liberdades individuais forem terminantemente suspensas. Não se surpreenda se a criatividade dos legisladores propuser meios de proibir que você fume em sua própria casa.

— O argumento da inconstitucionalidade da lei antifumo — razoável, diga-se — pode sair pela culatra: não se surpreenda se a criatividade dos legisladores propuser a criminalização do tabaco.

Eis o início da sociedade da desconfiança e uma boa amostra do «solve et coagula» revolucionário — em que todo mundo cuida da vida alheia, mesmo que não seja capaz de cuidar da própria. O mais irônico é que o dedo-duro age em nome de um Estado que não descansará enquanto não suprimir todas as liberdades individuais, inclusive a do dedo-duro.

— Grande ajuda seria mostrar as ligações entre os hábitos individuais e a saúde — e exigir responsabilidade e ponderação no consumo de qualquer substância. É necessário proibir o consumo de veneno de rato? Não. É necessário proibir o sujeito de beber só manteiga de garrafa em vez de água (argh)? Não. Pode-se argumentar que veneno de rato e manteiga de garrafa não causam dependência, mas nestes casos, como no caso do cigarro, é universal a informação de que aquela substância não é boa para a saúde e de que é possível viver melhor sem ela. Cada pessoa é livre para fazer o que quiser com essa informação, inclusive ignorá-la. O Estado deve tratar os cidadãos como adultos normais e cobrar responsabilidade no exercício da liberdade individual, não suprimir essas liberdades para forçar as responsabilidades, tratando os cidadãos como retardados.

— É interessante notar que o argumento acima é usado com freqüência em benefício da causa maconhista (não me ocorreu expressão melhor). Mas o assunto em questão é o tabaco, uma droga lícita; trata-se do cerceamento e da criminalização crescente do consumo de uma droga lícita, não da descriminalização ou da legalização de uma droga ilícita. As diferenças entre uma coisa e outra, as conseqüências sociais e os principais interessados em cada questão são evidentes. Por isso, a maconha fica para outro momento e eu espero que ninguém apele para o item anterior para desviar a discussão.

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7 comentários sobre “Alquimia da revolução

  1. o que me incomoda profundamente é a visão consumo de maconha como uma bandeira libertária, o que torna impossível criticar o assunto. em outras palavras, se tu não fuma maconha, não faz parte da patota. não fazendo parte da patota, você não sabe do que está falando, não entende que a maconha é “um lance libertário”, seu careta, seu quadrado. a bandeira de cânhamo é hasteada sobre os campi, principalmente no lado esquerdo dos campi, mas também enfralda boa parte da classe média, como uma parte do pacotão de fugas formatadas, como raves, chocolate, tevê a cabo e putaria na internet.

  2. Trecho interessante, que ilustra o item do dedo-duro:

    (…) unir uma massa de cidadãos contra seus vizinhos em torno de uma causa qualquer, mediante um argumento que na aparência, demonstre ter um fim público relevante. É como se fosse um consórcio do esbulho: todos se juntam para prejudicar aquele grupo em particular, e o sentimento de massa os encoraja e estimula a participar. Quando, porém, estas mesmas pessoas se encontrarem na condição de alvo, já estarão sozinhas e isoladas.

    (link)

  3. Lícita ou ilícita, como diria o Rui, leis ora leis. o que hoje é amanhã não é.
    mesmo achando que o fumante é descaradamente um mal educado e nem ta ai se espalha seu vicio em qualquer lugar e também no chão na minha na sua rua e em estradas no interior em época de seca, se consome sua vida gastando R$ 4,00 reias por dia ou mais, e adorando a lei que afasta essa praga de duas pernas e um chafariz nojento, entendo sua preocupação e o maconhismo (vamos verbalizar) é algo que será dia sim dia não ser vendido em bancas de frutas nas cantinas escolares, principio básico para se dar bem na Usp e nas rodas antenadas dos filósofos modernos, como foi o 20 anos nos tempos da lei seca. pergunte ao Jack Daniels o quanto de filosofia ajudou a construir.
    agora se a lei pega ou não pega, já virou piada certas coisas que nos afastam de discussões realmente sérias.
    mas não se esqueça que temos o governo que condiz com aquilo que somos.
    Viva lampedusa e seu leopardo, nada se cria tudo se mantem.

  4. Posso sugerir um espaço sobre um comentário seu?

    “demonstra a truculência do Estado, que só descansa quando as liberdades individuais forem terminantemente suspensas.”

    Como então deveria ser a posição do estado em relação as leis direcionadas pelos representantes eleitos?
    Há truculência quando a maioria quer?
    partindo do pressuposto que a maioria tenha mais poder ou mais força, de voto de representação ou física,onde então não haveria de alguma forma suspensa a liberdade de uma parcela ? ou de um individuo?
    Quero deixar claro que não estou defendendo alguma posição, mas entender outros conceitos.
    abraços.

  5. Norton,

    acho que a chave para compreender o que expus está nas palavras do Olavo de Carvalho em seu último True Outspeak:

    «A lei como instrumento de mudança social corrompe a população. Por que? Porque quebra a harmonia do sentimento popular e a obrigação é imposta pela lei. A pessoa não acredita mais na lei. Cumpre-a como uma imposição externa, que ele obedece mas não respeita — o que já é norma no Brasil. No máximo você obedece a lei porque tem medo da polícia. A população ri das leis do Brasil. O próprio legislador ri das leis do Brasil.»

    As eleições diretas apenas causam a impressão de representatividade e legitimidade do trabalho político. Tem-se a impressão de que o voto é cheque em branco e facilmente o político deixa de lado as ligações que eventualmente teve com seus eleitores. Ele passa, então, a fazer leis supondo que elas refletem fielmente aquilo que seu eleitorado pensa, mas na verdade ele é que pensa aquilo que usa como base para criar leis. Logo, seu trabalho não responde às necessidades da população.

    Ele está sendo democrático, porque age rigorosamente dentro daquilo que a democracia formalmente é, mas afasta-se cada vez mais daquilo que a democracia deveria ser.

  6. Fraco, Rael.

    Existem poucas coisas mais naturais e evitadas do que cair de um penhasco e existem poucas coisas mais artificiais e atraentes do que o dinheiro.

    A legalidade, por si, realmente não tem significado — mas é bem cínico pressupor que, no que diz respeito às drogas, as leis não derivam exatamente de questões mais complexas de saúde e liberdade individual.

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