Meu apoio a Honduras

honduras

    Analisada a questão do ponto de vista jurídico, distante dos interesses político-ideológicos, a conclusão a que se chega é a de que esse pequeno país da América Central tem sido punido por cumprir as normas constitucionais ali imperantes.

    (…) De acordo com a Constituição de Honduras, o mandato presidencial tem o prazo máximo de quatro anos (artigo 237), vedada expressamente a reeleição. Aquele que violar essa cláusula, ou propuser-lhe a reforma, perderá o cargo imediatamente, tornando-se inabilitado por dez anos para o exercício de toda função pública. A Constituição é expressa nesse sentido: “Articulo 239. El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, asi como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato em el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública”.

Trecho do artigo À luz da Constituição, não houve golpe em Honduras, que mostra aquilo que nenhum jornal tem mostrado: o golpista é Zelaya.

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9 comentários sobre “Meu apoio a Honduras

  1. Mas pera lá. A constituição diz que a consequência seria perder o cargo.

    0) E sobre ser preso e deportado por militares, não pela polícia?
    1) E sobre ser posto num avião pelo darem um chá de sumiço no Zelaya?
    2) E sobre ficar cercado numa embaixada estrangeira sem direito de ir e vir?
    3) E sobre o governo interino que essa semana suspendeu a liberdade de imprensa e outros direitos civis?
    4) E sobre o recado claro que se em 10 dias não chegarem a uma solução com o Brasil, irão desconsiderar nossa embaixada como território soberano brasileiro e vão arrancar o Zelaya de lá de dentro na marra?

    Enfim: me parece estranho rasgar a constituição com a desculpa de protegê-la. Em Honduras, temos o sujo (governo interino) falando do mal lavado (Zelaya).

  2. Você tem razão, Kurt. O erro de Zelaya não legitima todas as ações do atual governo. Quis apenas destacar que quem começou foi Zelaya e, portanto, é bem provável que isso seja suficiente para legitimar a deposição.

    Não posso dizer o mesmo sobre os atos que se sucederam. É preciso uma avaliação cuidadosa, tanto em função das suas origens como de suas conseqüências. E para isso nossos jornais não têm ajudado quase nada, porque já escolheram um lado. Se você só leu jornais brasileiros para saber do que acontece em Honduras, provavelmente não está sabendo da outra metade da história.

  3. Além do artigo indicado no post, recomendo também a leitura deste artigo. Eis dois trechos:

      Em 28 de junho, a Suprema Corte de Honduras determinou a prisão do presidente Manuel Zelaya por ter infringido a Constituição e ameaçado usar a força contra o poder legislativo. Os militares, em vez de executar a ordem, deixaram-se enternecer pelo desgraçado e permitiram que escapasse para a Costa Rica. Resultado: a esquerda mundial inteira os acusa de ter “expulsado” Zelaya, de ter dado um “golpe”, de ter “rompido a estabilidade das instituições”.

      Não acreditem em jornalistas que lhes apresentam a crise hondurenha como uma questão de aceitar ou rejeitar Zelaya na presidência. Esse problema nem sequer existe. Como presidente ou como cidadão, há uma ordem de prisão contra ele. Recolocá-lo no Palácio Presidencial é apenas garantir que ele irá para a cadeia com honras de chefe de Estado. Honduras não está lutando para se livrar de um político safado, mas para assegurar que a ordem legal e constitucional do país valha mais do que a opinião de bandidos e tagarelas estrangeiros autonomeados “consenso internacional”.

  4. Esta é a única tese apresentada pelos jornalões. O que vemos de constrário é o apoio internacional à Zelaya, mas a tese da imprensa continua a mesma.

    A intenção de Zelaya era convocar um plebiscito para a deliberar sobre uma nova constituinte.

    E é bem sabido que toda constituinte é dotado de plenos poderes e que uma de suas caracteristicas é exatamente seu poder ilimitado, irrestrito.

    Bem, em seu projeto para a nova constituição constava uma cláusula de reeleição mas, como dito acima, caso convocada nova constituinte, esta não estaria sujeita às restrições constitucionais da carta vigente em honduras. Logo conclui-se que não houve infração a nenhum princípio constitucional.

    A verdadeira causa do golpe não se encontrava nesta claúsula, e sim na cláusula que deliberava sobre os recursos naturais. Óbvio.

    Bom, por experiência deixo um link para degustação: http://blogln.ning.com/forum/topics/as-clausulas-petreas-e-as

    • Bem, em seu projeto para a nova constituição constava uma cláusula de reeleição mas, como dito acima, caso convocada nova constituinte, esta não estaria sujeita às restrições constitucionais da carta vigente em honduras. Logo conclui-se que não houve infração a nenhum princípio constitucional.

    Se entendi o que você escreveu, Tenkai, este é um non sequitur.

    Depende, é claro, de quais são as cláusulas pétreas da constituição hondurenha. Certamente elas existem. O autor do texto que você indicou (que eu li) parece não saber quais são essas cláusulas. Eu também não sei. Se você sabe, me diga.

    O que sei é que a Suprema Corte hondurenha condenou Zelaya, que assim foi tirado do poder. O resto é molecagem de Zelaya e seus amigos (Chávez e Lula) e excesso de tempero nas narrativas da imprensa.

    Aliás, o blog que você indicou é famoso por seu lulismo. Jamais publicaria algo que pudesse ferir a cúpula do Foro de São Paulo. Prefira os jornais hondurenhos.

  5. Bem, a conclusão é lógica. Parece não ser quando não percebemos a diferença entre poder constituinte e poder constituído (ou poder constituinte derivado, se preferir). Como não disponho de tempo na semana para fazer uma análise detalhada sobre as características de cada, deixo um link que cumpre o trabalho:

    http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4829

    Leia em especial o tópico “A natureza do poder constituinte”.

    Agora analise este documento, cuja origem não é duvidosa tendo em vista se tratar do próprio poder judiciário hondurenho:

    http://www.poderjudicial.gob.hn/NR/rdonlyres/87E2BFFC-AF4D-44EA-BFC5-D93730D8D81C/2413/ExpedienteJudicial1.pdf

    Leia em especial a primeira frase da última folha (se puder leia o decreto inteiro).

    Agora, creio que não resta dúvidas que a intenção de Zelaya era convocar uma nova constituinte.

    Pois bem, assim chegamos à conclusão lógica de que não houve infração a nenhum princípio constitucional tendo em vista a natureza de um poder constituinte e o documento que demonstra nitidamente a intenção de Zerlaya em convocá-la.

    *

    Ora, a sua citação trata-se de uma claúsula pétrea hondurenha. Entretanto não houve qualquer infração conforme exposto acima. E esta não poderia ser o fundamento legal para imputar a Zelaya uma conduta criminal.

    *

    Pode ser que estejas certo sobre o autor do artigo, mas isso não diminui a força de seus argumentos tendo em vista tratar-se de argumentos lógicos.

    *

    Recomendo que faça uma busca (não precisa ser exaustiva) sobre os recursos naturais de honduras. E analise os fatos recentes, ou melhor, as descobertas recentes.

  6. Entendo seus pontos, Tenkai, e me parece adequado somá-los ao tópico.

    Eu realmente não sei se a Suprema Corte de Honduras pauta suas decisões somente pelas ações oficiais do presidente ou se declarações públicas são suficientes para enquadrá-lo.

    O que se pode (e deve, creio) perguntar é sobre as intenções de Zelaya para convocar uma nova constituinte. Há registros de que Zelaya já vinha fazendo campanha pela reeleição e fica bem claro que sua intenção era essa.

    É natural que Zelaya, querendo a reeleição (e realmente queria) e sabendo da inconstitucionalidade disso, fizesse uma “triangulação jurídica”: convocaria primeiro uma nova constituinte para depois obter a permissão para a reeleição.

    Talvez o procedimento seja legal, mas é um daqueles casos em que a lei e as instituições são manipuladas para benefício próprio. A América Latina é repleta de exemplos em que a democracia é usada como argumento e justificativa para atos muito antidemocráticos e tudo indica que este era o caso de Zelaya.

  7. Uma constituição é intocável, mas a vontade popular em um referendo está acima da constituição e jamais pode ser motivo de um golpe, pois muitas vezes a constituição é formulada por políticos que compraram votos a fim de impor suas ideias na referidas constituições.

    A constituição Hondurenha não prevê expatriação, ou seja, o presidente se estivesse errado de fato deveria ter sido julgado com direito de ampla defesa, o que não ocorreu, ele foi tirado do cargo de madrugada (de pijamas e enviado para fora do país).

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