Alquimia da revolução

Algumas considerações sobre a lei antifumo, recentemente aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo:

Maconha pode.

— Se o que interessava era a saúde da população, por que não começaram por algo realmente sério e que afeta todos?

— A proibição das áreas exclusivas para fumantes (fumódromos) demonstra a truculência do Estado, que só descansa quando as liberdades individuais forem terminantemente suspensas. Não se surpreenda se a criatividade dos legisladores propuser meios de proibir que você fume em sua própria casa.

— O argumento da inconstitucionalidade da lei antifumo — razoável, diga-se — pode sair pela culatra: não se surpreenda se a criatividade dos legisladores propuser a criminalização do tabaco.

Eis o início da sociedade da desconfiança e uma boa amostra do «solve et coagula» revolucionário — em que todo mundo cuida da vida alheia, mesmo que não seja capaz de cuidar da própria. O mais irônico é que o dedo-duro age em nome de um Estado que não descansará enquanto não suprimir todas as liberdades individuais, inclusive a do dedo-duro.

— Grande ajuda seria mostrar as ligações entre os hábitos individuais e a saúde — e exigir responsabilidade e ponderação no consumo de qualquer substância. É necessário proibir o consumo de veneno de rato? Não. É necessário proibir o sujeito de beber só manteiga de garrafa em vez de água (argh)? Não. Pode-se argumentar que veneno de rato e manteiga de garrafa não causam dependência, mas nestes casos, como no caso do cigarro, é universal a informação de que aquela substância não é boa para a saúde e de que é possível viver melhor sem ela. Cada pessoa é livre para fazer o que quiser com essa informação, inclusive ignorá-la. O Estado deve tratar os cidadãos como adultos normais e cobrar responsabilidade no exercício da liberdade individual, não suprimir essas liberdades para forçar as responsabilidades, tratando os cidadãos como retardados.

— É interessante notar que o argumento acima é usado com freqüência em benefício da causa maconhista (não me ocorreu expressão melhor). Mas o assunto em questão é o tabaco, uma droga lícita; trata-se do cerceamento e da criminalização crescente do consumo de uma droga lícita, não da descriminalização ou da legalização de uma droga ilícita. As diferenças entre uma coisa e outra, as conseqüências sociais e os principais interessados em cada questão são evidentes. Por isso, a maconha fica para outro momento e eu espero que ninguém apele para o item anterior para desviar a discussão.

.
link da imagem

Por uma sociedade sem atravessadores

door hand

Quanto maior a distância entre a origem do produto e seu destino, maior o custo deste produto e maiores as possibilidades de que ele chegue com sérias avarias. Em seu destino, não se saberá mais qual é o valor real desse produto, tampouco qual era sua condição original.

Se são bebidas, terão sido batizadas e várias garrafas estarão quebradas. Se são grãos, parte da carga terá sido desviada e parte do que restou já estará em processo de decomposição. Nos dois casos — como em muitos outros — as chances de manter as qualidades e quantidades originais são diretamente proporcionais aos custos para fazer o produto chegar a seu destino.

Quando o produto é a confiança, o principal atravessador é o Estado. Em países democráticos, o Estado se impõe através da idéia de que ninguém é digno de confiança — portanto, ele deve intermediar todas as relações, sejam elas profissionais, familiares, conjugais. Logo o Estado estará legislando e interferindo em assuntos tão particulares quanto um casamento ou a partilha de uma herança, apoiado na idéia de que ele próprio sempre será mais confiável do que as pessoas que participam diretamente da questão.

Confiando nas pessoas e sendo digno da confiança alheia, para que servirá o Estado? Para que servirá o redemoinho de leis?

A pergunta fundamental aqui é: como confiar nas pessoas e como tornar-se digno da confiança alheia? Uma das respostas nasce de outras perguntas:

— Em quem você confia mais: no Estado ou no seu vizinho?

— E se você não é capaz de confiar no seu vizinho, de que adianta confiar no Estado?

.
link da imagem

O Estado em duas versões

leviatã
*

Um deputado que propõe — a sério — a redução do Estado.

A readmissão de funcionários públicos ineficientes encarada como “reparação histórica”. Tudo isso — inclusive o cafezinho — às nossas custas.

Só não digo que prefiro a primeira sem restrições porque em meu mundo de sonhos a proposta seria totalmente desnecessária; trata-se de um sintoma, já que dificilmente ela se tornará lei, devidamente aprovada e aplicada. A segunda me fez tatear a mesa em busca do meu alka-seltzer.

Estado e autoconsciência

Quase toda lei é feita para forçá-lo a fazer a contra-gosto aquilo que, antes da lei, você podia fazer do seu jeito e com satisfação.

A diferença entre fazer uma coisa porque a lei manda e fazer a mesma coisa porque você escolheu é que a interferência do poder público quase sempre significa menos dinheiro nos cofres públicos e no seu bolso e menor qualidade na realização dessa coisa. O que o poder público faz para todos raramente é melhor do que aquilo que você mesmo faria por você.

*
thoreau cabin
Interior da cabana de Thoreau, alguém que realmente sabia pairar sobre as leis e sobre o Estado.

.
Original da imagem aqui.

Questão de ordem

leviatã
O Leviatã. Olhe-o de perto e verá que ele é feito de pessoinhas — em todos os sentidos.

Dizem que o problema é educação. Eu discordo. O problema é hierarquia e ordem. Dirão que a desordem e o esfacelamento da hierarquia são causados pela falta de educação. Eu concordo, mas lembro que não é necessário ir muito além da alfabetização para cumprir deveres e exercer direitos. Até cachorro sabe o que não pode fazer. Continuar lendo

Punir educa


Endereço original da imagem aqui

Um dos aspectos mais importantes da questão da criminalidade é a educação. Existe um consenso a respeito da ligação entre as duas coisas.

A educação tem sido usada como plataforma de governo e legislatura de diversos políticos. Recentemente a educação foi adotada pelo presidente do Brasil como uma de suas bandeiras. Todos os dirigentes, em diversos níveis, mostram-se dispostos a trabalhar no sentido de melhorar o nível da educação neste país. Entende-se que disto dependem diversos setores de um país. Não existe ciência e tecnologia sem educação. Não existe indústria e agricultura sem educação. Não existe cultura de qualidade sem educação. Não existe organização da sociedade sem educação. Você faz algo bom hoje porque passou um tempo de sua vida estudando e aprendendo e porque afinal aprendeu o que é bom. Continuar lendo