Leviatã

lula quadrilha

Lei da coxinha.
Lei da fachada.
Lei do cigarro.
Lei da banana.

Está faltando assunto sério para os representantes do povo? Estava.

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Solve et coagula II

lula gls

Não se deixe enganar pelos bons samaritanos que hoje se mobilizam em benefício das minorias. Primeiro porque ser minoria não atesta a miséria ou a opressão do indivíduo. Ser minoria significa apenas fazer parte de um grupo númerica e relativamente pequeno. Minoria é panfleto, bandeira e palavra de efeito na boca desses mequetrefes. Não existe miséria onde as pessoas fazem três refeições ao dia e não existe opressão onde qualquer pessoa pode sair à rua para expressar qualquer idéia, por mais idiota ou nula que seja.

Em segundo lugar, porque a mobilização em benefício das minorias acontece em detrimento das pessoas que não fazem parte delas. É justo ajudar pessoas necessitadas, mas não é justo que isso ocorra com prejuízos aos direitos de quem mal sanou as próprias necessidades.

Estas duas razões ajudam a compreender o perigo das ações afirmativas.

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Proibido vender coxinha

coxinha

O Governo do Estado de São Paulo proibiu o cigarro em estabelecimentos particulares — até mesmo as áreas reservadas para fumantes foram proibidas. Em seguida proibiu a venda de coxinhas, refrigerantes e salgadinhos em cantinas escolares. No caso do cigarro, o Estado pretende reduzir os danos relacionados ao cigarro e ao fumo passivo. No caso das cantinas escolares, o objetivo é combater a obesidade infantil e estimular a alimentação saudável. O problema não está nas intenções declaradas, que são sempre lindas, mas nos pressupostos e nas conseqüências de leis desse tipo.

Entre os pressupostos das duas leis está a idéia de que o cidadão é incapaz de cuidar de si próprio. Ora, os problemas relacionados ao cigarro são bem conhecidos e qualquer pai ou mãe sabe que coxinhas e refrigerantes não podem ser a base da alimentação de uma criança. Em outras palavras, há informações suficientes para que qualquer pessoa possa evitar esses produtos — cigarros, guaraná e coxinhas — ou consumi-los responsavelmente. É claro que sempre haverá pessoas dispostas a defender que cigarro faz bem ou que coxinhas são alimentos saudáveis e sempre haverá quem acredite nestas coisas. Mas há uma grande distância entre informar as qualidades e os riscos desses produtos e bani-los definitivamente.

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Crianças mimadas II*

Suponhamos que você discuta com seu vizinho porque ele ouve música alta nas horas mais inconvenientes do dia e da noite. O som do vizinho não deixa você dormir em paz, atender o telefone ou ver TV. Você tenta conversar com ele, sem resultados. Sem chances de uma solução pacífica, você decide recorrer à polícia e descobre que pouca coisa pode ser feita. Inconformado, você decide apelar à Câmara Municipal e se desdobra para colocar em discussão um projeto de lei que obrigue todos ao silêncio — inclusive seu vizinho. Continuar lendo

Punir educa


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Um dos aspectos mais importantes da questão da criminalidade é a educação. Existe um consenso a respeito da ligação entre as duas coisas.

A educação tem sido usada como plataforma de governo e legislatura de diversos políticos. Recentemente a educação foi adotada pelo presidente do Brasil como uma de suas bandeiras. Todos os dirigentes, em diversos níveis, mostram-se dispostos a trabalhar no sentido de melhorar o nível da educação neste país. Entende-se que disto dependem diversos setores de um país. Não existe ciência e tecnologia sem educação. Não existe indústria e agricultura sem educação. Não existe cultura de qualidade sem educação. Não existe organização da sociedade sem educação. Você faz algo bom hoje porque passou um tempo de sua vida estudando e aprendendo e porque afinal aprendeu o que é bom. Continuar lendo

O troço preto

Se eu tivesse que explicar a um estrangeiro como funcionam as leis brasileiras, eu daria apenas um exemplo.

Recentemente o Senado aprovou o projeto que libera o uso de insulfilm mais escuros nos vidros dos carros. O uso desse tipo de película torna impossível ver o interior do carro e, portanto, inúteis as leis que proíbem usar o celular ao volante e dirigir com uma mão só.

Caso o motorista opte por usar o troço preto, ele estará automaticamente dispensado de cumprir outras duas leis do Código Nacional de Trânsito.

Aparentemente nem os legisladores conhecem as leis. Eu me arriscaria a dizer que a eles falta senso de organicidade — aquela visão que permite situar uma parte ou um objeto dentro de um conjunto ou sistema, maior e mais complexo, mais ou menos como explicava Aristóteles —, mas talvez falte algo mais simples e fundamental: saber lidar com os objetos e ferramentas do dia-a-dia.

Se fossem marceneiros ou alfaiates, passariam fome. Como são legisladores e vivem no Brasil, gozam gordo pasto.